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Magda Odette
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 13 anos
Página 5965 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Dezembro de 2013
especial com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão assim ementado (e-STJ fl. 169): APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO....
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